Termos e Condições

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Termos e Condições do Giveaway Oktoberfest Madeira 2026

1. Disposições gerais

Os presentes Termos e Condições aplicam-se à participação no Giveaway Oktoberfest Heartbeat Madeira 2026, organizado pela MADHEARTBEAT, LDA. Ao participar no Giveaway, os participantes declaram aceitar os presentes Termos e Condições.

 

2. Elegibilidade e mecânica do Giveaway

A participação no Giveaway é gratuita. Podem participar todas as pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.

Para participar no Giveaway, os participantes devem publicar uma fotografia do nosso postal do Oktoberfest na sua conta de Instagram ou Facebook e identificar a Heartbeat Madeira na publicação.

A publicação deve ser realizada durante o período do Giveaway, de 25 de setembro de 2026 a 18 de outubro de 2026, inclusive.

É expressamente permitida a participação múltipla. Cada participação que cumpra os requisitos estabelecidos será considerada uma participação individual no Giveaway.

A publicação do participante deve estar visível publicamente no momento do sorteio para que a participação possa ser considerada válida.

Estão excluídos da participação os colaboradores da MADHEARTBEAT, LDA e respetivos familiares, os colaboradores e familiares de empresas afiliadas, bem como os colaboradores de agências envolvidas na organização do Giveaway.

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3. Período do Giveaway e prémios

O Giveaway tem início a 25 de setembro de 2026 e termina a 18 de outubro de 2026 às 23:59.

Entre todas as participações válidas serão atribuídos três prémios.

Cada prémio consiste em 2 lugares numa tour da Heartbeat Madeira.

O prémio inclui exclusivamente a participação na respetiva tour para duas pessoas.

O prémio não inclui, nomeadamente, a deslocação de e para a Madeira, voos, transfers, alojamento ou estadia em hotel, refeições, seguros ou quaisquer outras despesas de viagem ou despesas adicionais. Todos os custos relacionados com a viagem ou com a participação na tour que não estejam expressamente indicados como parte do prémio são da responsabilidade do vencedor.

A tour específica será selecionada em conjunto com o respetivo vencedor e estará sujeita a disponibilidade.

O prémio deverá ser utilizado no prazo de dois anos a contar da data de notificação do vencedor. Após este período, o prémio perde a validade, salvo acordo em contrário com o vencedor.

Os vencedores serão selecionados aleatoriamente após o término do Giveaway e serão notificados do prémio no dia 25 de outubro de 2026.

Os vencedores terão 3 dias a contar da receção da notificação para confirmar a aceitação do prémio. Caso não seja recebida qualquer resposta dentro deste prazo, o prémio poderá ser atribuído a outro participante.

Para efeitos de processamento e organização do prémio, poderá ser solicitado aos vencedores que forneçam os dados necessários para esse efeito.

O prémio não pode ser convertido em dinheiro nem transferido para terceiros.

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4. Desqualificação

A MADHEARTBEAT, LDA reserva-se o direito de excluir participantes individuais do Giveaway caso existam motivos legítimos para tal, nomeadamente em caso de prestação de informações falsas, violação dos presentes Termos e Condições, manipulação do Giveaway ou utilização de meios não autorizados.

Em particular, as participações poderão ser excluídas caso violem a legislação aplicável ou as regras da respetiva plataforma de redes sociais.

Nestes casos, os prémios poderão também ser posteriormente anulados e reclamados de volta, mesmo depois de terem sido atribuídos.

 

5. Proteção de dados

Ao participar no Giveaway, o participante aceita que a MADHEARTBEAT, LDA possa tratar os dados pessoais recolhidos no âmbito da participação e, quando aplicável, no âmbito da gestão e atribuição do prémio, para efeitos de realização e administração do Giveaway.

Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para a realização e gestão do Giveaway e para o contacto com os vencedores. Os dados não serão divulgados a terceiros não autorizados.

Após o término do Giveaway e decorrido qualquer prazo legal de conservação aplicável, os dados pessoais que já não sejam necessários para a gestão do Giveaway serão eliminados.

Sempre que estejam reunidos os requisitos legais aplicáveis, os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos dados.

Os participantes têm também o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais sempre que estejam reunidos os requisitos legais aplicáveis.

Para questões relacionadas com a proteção de dados ou para exercer os direitos enquanto titular dos dados, deverá contactar:

MADHEARTBEAT, LDA
Startup Madeira – EV 198
Campus da Penteada
9020–105 Funchal
Madeira, Portugal

Telefone: +351 939291266

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6. Responsabilidade

A MADHEARTBEAT, LDA não garante nem assume qualquer responsabilidade relativamente à disponibilidade do Giveaway durante todo o período previsto ou ao seu funcionamento sem erros.

A MADHEARTBEAT, LDA reserva-se o direito de cancelar, terminar, alterar ou suspender temporária ou permanentemente o Giveaway caso tal seja necessário por motivos importantes.

A tour atribuída como parte do Giveaway está sujeita à disponibilidade e aos termos, condições e requisitos de segurança aplicáveis da Heartbeat Madeira.

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7. Disposições finais

Não é permitida a participação em nome de outra pessoa.

A participação no Giveaway rege-se pela legislação da República Portuguesa, na medida em que tal não contrarie disposições legais imperativas. O recurso aos tribunais fica excluído na medida permitida por lei.

Caso alguma disposição dos presentes Termos e Condições seja ou venha a ser considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições. A disposição inválida ou inexequível será substituída por uma disposição válida que, na medida legalmente possível, se aproxime do objetivo da disposição original.

Este Giveaway não está associado, patrocinado, apoiado, aprovado ou administrado pela Meta.

Todas as informações são fornecidas sem garantia.